Termos e Condições do Website PitchNet Pro

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website institucional ("Website") da PitchNet Pro. Ao criar conta ou utilizar os serviços, o utilizador aceita integralmente estes Termos. Esta versão em Português (Portugal) prevalece sobre quaisquer traduções.

1. Definições

Website: sítio institucional público multipágina da PitchNet Pro.
App: plataforma separada, com registo/login, onde os utilizadores interagem.
Profissionais: agentes, treinadores, olheiros, diretores e contas de clube.
Jogadores e Tutores/Encarregados de Educação: jogadores e respetivos responsáveis legais.
Captações: processo de avaliação ou observação de jogadores (anteriormente designado "Triagens").
Conteúdo do Utilizador: texto, imagens, vídeos, mensagens, relatórios, notas e quaisquer dados submetidos à plataforma.

2. Serviços e Objetivo

A PitchNet Pro disponibiliza, entre outros:

Perfis de jogadores (disponível apenas para o próprio e Profissionais) com vídeos e atributos.
Pesquisa avançada para profissionais, com ranking de relevância.
Atributos e avaliações (escala 0–10).
Mensagens diretas com regras de iniciação por papel e possibilidade de bloqueio por Profissionais.

3. Elegibilidade e Conta

Idade: o Website destina-se, preferencialmente, a maiores de 16 anos. Menores de 18 anos só podem aceder mediante conta de Tutor/Encarregado e consentimento válido.

Dados verdadeiros: todos os dados fornecidos devem ser corretos e atualizados.

Estados de conta: pendente → aprovada → rejeitada ou encerrada por incumprimento destes Termos ou por ordem legal.

Durante o estado pendente, a conta poderá ter limitações funcionais, como número de mensagens por dia ou restrições na criação de captações.

O utilizador é responsável por manter credenciais seguras e reportar acessos não autorizados.

4. Regras de Utilização, Controlo de Acesso e Limites

Apenas Profissionais podem iniciar conversas com Jogadores/Tutores. Após o início da conversa, ambas as partes podem responder.
Profissionais podem bloquear/desbloquear conversas quando necessário; o bloqueio torna a conversa apenas de leitura para o Jogador/Tutor.
Limites de mensagens podem variar consoante verificação e definições administrativas.
É proibida a publicação de conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, enganadores ou que violem direitos de terceiros.
É proibido scraping automatizado, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou contornar os controlos de acesso.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.

5. Verificação, Moderação e Denúncias

Podemos solicitar verificação documental (documento de identificação, Licença FIFA, documento comprovativo de vínculo a clube, organização ou menor). Recusa ou falsidade podem limitar funcionalidades ou levar à suspensão/encerramento da conta.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, analisar, moderar, remover ou restringir conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Qualquer utilizador poderá denunciar conteúdos ou condutas inadequadas por meio do canal disponibilizado no site (e-mail - [email protected]) ou botão de denúncia. Todas as denúncias serão analisadas em prazo razoável.

6. Captações e Necessidades

Os profissionais poderão utilizar o Website para controlo das suas captações. Necessidades são publicadas por Profissionais e podem receber candidaturas de Jogadores. A PitchNet Pro não intervém nem garante contratações ou decisões desportivas.

7. Conteúdo do Utilizador e Licenças

O utilizador mantém a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que disponibiliza na plataforma. Para efeitos exclusivos de funcionamento e prestação dos serviços, o utilizador concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada.

A presente licença cessa com a eliminação do conteúdo ou o encerramento da conta do utilizador.

8. Propriedade Intelectual

Marca, logótipos, design, software e bases de dados da PitchNet Pro são protegidos por lei. Ficam proibidas quaisquer reproduções, distribuição ou uso comercial sem consentimento escrito.

9. Planos, Preços e Pagamentos

A PitchNet Pro poderá disponibilizar, no presente ou no futuro, planos gratuitos e/ou pagos. Os valores, condições de cobrança, periodicidade e data de início da faturação dos planos pagos serão devidamente comunicados aos utilizadores antes da sua aplicação.

Quaisquer pedidos ou esclarecimentos relacionados com planos, pagamentos ou faturação deverão ser enviados para [email protected].

10. Disponibilidade e Alterações

Os serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Podem ocorrer manutenções, falhas técnicas ou indisponibilidades. Podemos alterar funcionalidades, suspender ou descontinuar partes do serviço, com aviso por email, em tempo razoável.

11. Responsabilidade

Não garantimos resultados desportivos, contratações ou decisões de terceiros. A responsabilidade total por danos diretos limita-se ao total pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores. Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou reputação.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, auditoria, encriptação em trânsito, políticas internas). Nenhum sistema é totalmente imune; use palavras-passe fortes e não partilhe credenciais.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14. Lei e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Foro competente: Tribunal da Comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

15. Contactos

Geral: [email protected] ou [email protected]